Justiça entendeu que o réu utilizou posição hierárquica para abordar trabalhadoras; pena determina também detenção
Um empresário de Caçador, no Meio-Oeste de Santa Catarina, terá de pagar R$ 650 mil em indenizações por danos morais a três funcionárias de serviços de limpeza. Ele foi condenado nesta semana pela prática de abuso sexual contra as mulheres e cumprirá também cinco anos e nove meses de detenção em regime inicial semiaberto.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os abusos ocorreram entre maio e setembro de 2019, em um edifício comercial no Centro de Caçador. As vítimas trabalhavam para uma empresa terceirizada, contratada para realizar a limpeza nos imóveis do condenado.
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Segundo o relato das vítimas, o homem realizava “abordagens de cunho sexual, tentativas de contato físico e propostas indecorosas”, e se valia ainda de sua posição de superior hierárquico para constrangê-las.
O juiz responsável pelo caso reconheceu que, embora as vítimas fossem contratadas por uma empresa terceirizada, havia relação de ascendência funcional suficiente para caracterizar o crime de assédio sexual. “O réu utilizava sua condição de proprietário e contratante para impor sua vontade às trabalhadoras, criando um ambiente de medo e submissão”, destaca a sentença.
A decisão também considerou o impacto psicológico causado às vítimas, que relataram que, após denunciarem os abusos, sofreram transtornos emocionais, prejuízos e estigmatização no trabalho.
A defesa do empresário alegou que, por serem terceirizadas, não havia vínculo hierárquico direto entre o réu e as vítimas. Além disso, houve a alegação de uma tentativa de extorsão por parte de uma das mulheres, mas a defesa não apresentou provas. As teses foram rejeitadas pelo juiz.
A sentença determinou a pena de detenção e o pagamento de R$ 250 mil de indenização a duas das vítimas e R$ 150 mil à terceira, para reparação por danos morais. O Ministério Público do Trabalho também foi notificado para investigar a possível responsabilidade da empresa terceirizada que intermediava os serviços. O processo tramita em segredo de justiça e o empresário ainda pode recorrer.
Nova fase de operação contra fraude a licitações mira empresários em 19 municípios
Investigados teriam firmado acordos para frustrar a competição em certames
Um grupo de empresários que operava um esquema de fraude a licitações foi alvo nesta quarta-feira (28) da segunda fase da Operação “Pactum”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em 19 municípios de Santa Catarina.
